Em uma era de constantes mudanças na legislação e interpretações judiciais, o departamento de RH precisa estar mais atento do que nunca. A gestão de afastamentos, em particular, exige um olhar cuidadoso para as jurisprudências, evitando dores de cabeça e prejuízos para a empresa.

A ausência de uma legislação específica para tratar das faltas de empregados que precisam cuidar de filhos doentes não impede as empresas de enfrentarem desafios nesse cenário.

Por isso, o alinhamento entre as políticas internas do RH e as diretrizes da Justiça do Trabalho são essenciais para prevenir conflitos e garantir segurança jurídica.

A legislação e a lacuna normativa

Embora a CLT permita apenas um dia de ausência anual para consultas médicas de filhos menores de seis anos (art. 473, XI), decisões judiciais têm flexibilizado essa regra. Tribunais frequentemente utilizam princípios como a dignidade humana, a boa-fé e o valor social do trabalho para considerar justificáveis ausências adicionais, principalmente com atestado médico.

O papel estratégico do RH

Diante da ausência de uma legislação abrangente, cabe ao RH assumir uma postura proativa:

• Política de afastamentos clara e ética: A criação de regramentos internos que abranjam situações não previstas em lei é essencial. Esses regramentos devem estabelecer critérios para justificar faltas, considerando atestados médicos e comunicação prévia.
• Alinhamento com a jurisprudência: Compreender as decisões judiciais mais recentes ajuda o RH a antecipar possíveis passivos e a moldar políticas que sejam aceitas pela Justiça do Trabalho.
• Capacitação contínua: É vital que o RH conheça tanto a legislação trabalhista quanto os princípios aplicados pelos tribunais, como o Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta as decisões com base na realidade de desigualdades enfrentadas por mulheres.

Perspectiva de gênero em julgamentos trabalhistas

A Perspectiva de Gênero tem ganhado destaque nos julgamentos trabalhistas, trazendo um olhar mais sensível às desigualdades enfrentadas por mulheres, especialmente no mercado de trabalho. Instituído pelo CNJ, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta magistrados a considerarem fatores sociais e culturais que afetam desproporcionalmente as mulheres, como a sobrecarga com os cuidados familiares.

Um exemplo claro ocorreu em Nova Mutum/MT, onde a Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora que faltou para cuidar de sua filha doente. O supermercado alegou desídia devido a atrasos e faltas, mas o juiz Paulo Cesar da Silva entendeu que a situação demandava um olhar humanizado. Ele destacou o comprometimento da empregada, que avisou previamente sobre a ausência e retornou ao trabalho assim que possível, contrariando a tese de desleixo.

A decisão considerou a vulnerabilidade das mulheres no mercado de trabalho e a função social das empresas, ressaltando que os direitos trabalhistas devem ser interpretados à luz da dignidade humana e da realidade vivida pelos trabalhadores.

Esse caso reforça a importância de políticas empresariais alinhadas com os princípios de equidade, prevenindo conflitos e promovendo relações de trabalho mais justas.

Impactos da falta de regramento no RH

A ausência de uma política bem definida pode levar a interpretações subjetivas, penalizações injustas e, em última instância, ações judiciais. Casos como o da reversão de justa causa em Nova Mutum/MT destacam a importância da prevenção, de avaliar o contexto familiar do empregado e de demonstrar flexibilidade nas relações trabalhistas.

A importância da prevenção nas relações trabalhistas

A criação de políticas internas robustas não apenas reduz os riscos de ações judiciais, mas também fortalece o ambiente organizacional, promovendo a confiança e o engajamento dos empregados.

RH Blindado: domine jurisprudências e evite passivos trabalhistas na gestão de afastamentos

O cenário jurídico trabalhista está em constante transformação. Novas decisões e interpretações dos tribunais surgem a todo momento, impactando diretamente as políticas de afastamento das empresas. Um RH desatualizado abre brechas para processos trabalhistas, prejudicando a saúde financeira e a reputação da organização.

A importância do alinhamento com a jurisprudência:

Manter-se atualizado sobre as recentes jurisprudências é crucial para garantir a segurança jurídica da empresa e evitar passivos trabalhistas. Decisões dos tribunais influenciam diretamente a forma como o RH deve gerenciar os afastamentos, desde o auxílio-doença até a estabilidade no retorno ao trabalho.

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  • Auxílio-doença e previdência social, entre outros.
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Benefícios de um RH blindado:

• Redução de processos trabalhistas: A gestão de afastamentos em conformidade com a jurisprudência minimiza o risco de litígios e seus impactos financeiros.
• Segurança jurídica: Garante a conformidade legal das práticas da empresa, evitando multas e penalidades.
• Melhoria do clima organizacional: Demonstra aos colaboradores a preocupação da empresa com seus direitos e bem-estar, criando um ambiente de trabalho mais positivo.
• Gestão de pessoas mais eficiente: Otimiza os processos de afastamento, reduzindo custos e aumentando a produtividade.

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