As relações de trabalho estão em constante transformação, impulsionadas por avanços tecnológicos, mudanças sociais e atualizações na legislação. Em 2024, o cenário brasileiro refletiu essas dinâmicas, exigindo que líderes, gestores, profissionais de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH) se adaptem para promover ambientes de trabalho positivos e produtivos.

O papel do Direito do Trabalho Humanizado

Em 2023, foram registradas quatro milhões de novas ações trabalhistas, um crescimento de 29% em comparação ao ano anterior, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça.

Foram julgados 4,6 milhões de processos trabalhistas, gerando o pagamento de R$ 41,3 bilhões aos trabalhadores. Desse montante, R$ 17,1 bilhões vieram de acordos, R$ 18,2 bilhões de execuções judiciais e R$ 6 bilhões de pagamentos espontâneos. Entre 2020 e 2023, o valor total das indenizações aumentou de R$ 29 bilhões para R$ 41 bilhões, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Apesar das expectativas geradas pela reforma trabalhista de 2017, a quantidade de conflitos judiciais entre trabalhadores e empregadores permanece elevada. Atualmente, a Justiça do Trabalho é responsável por 11% de todas as demandas recebidas pelo Poder Judiciário.

Em outras palavras, o Brasil enfrenta um cenário de alta litigiosidade nas relações trabalhistas, mesmo após a reforma de 2017. Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam um aumento preocupante no número de reclamações trabalhistas.

Debate STF 

Em abril de 2024, o STF realizou um debate voltado às causas e possíveis soluções para os conflitos trabalhistas. O evento contou com a presença de representantes de entidades de classe, empregadores, trabalhadores, OAB, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, órgãos do Judiciário e acadêmicos especializados no tema.

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou estudo feito por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que aponta a informalidade e o descumprimento da legislação trabalhista entre os principais motivos para a litigiosidade. Mas também o fato de que as frágeis micro e pequenas empresas são responsáveis por quase metade dos empregos com carteira assinada no país.

No início de 2024, o IBGE registrou 46 milhões de brasileiros com carteira assinada no país e outros 38,8 milhões de trabalhadores informais, seis milhões a mais que o número registrado em fevereiro do ano anterior. A taxa de desemprego em agosto era de 6,8%, a menor para o mês na série histórica.

De acordo com o estudo, há evidências da relação entre o aumento no número de vínculos trabalhistas e a queda no índice de reclamações na Justiça do Trabalho. O aumento do desemprego também tem influência nesse índice, de maneira negativa, como apontaram os autores do estudo em artigo publicado no site Jota.

Dados do DataJud, o painel estatístico do CNJ, mostram que de cada três ações trabalhistas, uma discute a rescisão do contrato de trabalho – depois que ele termina, como bem pontuou o presidente do STF em sua fala. Somando-se as ações que discutem a jornada de trabalho e as que questionam a remuneração, tem-se 75% das demandas judiciais trabalhistas.

Entre os processos decididos em 2023, 12% foram julgados improcedentes, ou seja, foram favoráveis aos empregadores, contra 7% julgados totalmente procedentes e 30% parcialmente procedentes, os quais, em parte, beneficiam os trabalhadores. A conciliação solucionou de comum acordo 38% dos casos enquanto 14% das ações foram extintas ou arquivadas, sem análise do mérito pelo juiz. Somando acordos e nulidades, pode-se crer que, com um pouco de bom senso das partes, metade dos litígios poderiam ser solucionados sem intervenção do Judiciário.

Segundo a pesquisa da Uerj, o descumprimento da legislação pode ser explicado pelo perfil da maioria dos reclamados na Justiça: são micro e pequenas empresas, responsáveis por metade dos empregos com carteira assinada no setor privado. “No entanto, tais empresas constituem, após os microempreendedores individuais (MEI), o segmento empresarial com maior taxa de insucesso – 21,6% fecham as portas após cinco anos de atividade”, destacam os pesquisadores.

Apesar do peso para o mercado de trabalho, o setor não merece tratamento diferenciado na legislação, afirma o estudo, que recomenda maior proteção a esses empreendedores. “A análise desse cenário indica a importância de se repensar o tratamento dado pela legislação trabalhista às micro e pequenas empresas.”

Parecer levado ao STF pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) concluiu que a litigiosidade em si não é um problema, mas o descumprimento da legislação trabalhista é. “A cultura do descumprimento da legislação se manifesta de forma acentuada no mundo do trabalho, potencializando a litigiosidade. É comum o acesso à Justiça do Trabalho em razão de inadimplementos elementares ou devido à presença de elementos fraudulentos nas relações contratuais, com evidente burla à legislação trabalhista e ao reconhecimento do vínculo de emprego”, diz o parecer.

As frequentes alterações da legislação trabalhista também são motivo de tensão das relações de trabalho e contribuem para o aumento da litigiosidade. “Empregadores e empregados sofrem com a insegurança jurídica dos contratos de trabalho que, modificados, geram novas demandas judiciais”, ressalta o documento. Também contribui para a litigiosidade trabalhista, segundo o parecer, o desrespeito às regras de duração do trabalho, fixadas pela Constituição Federal no limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Fonte: Conjur

O ministro Luís Roberto Barroso, destaca que o problema não está na litigiosidade em si, mas sim no descumprimento da legislação. A falta de conhecimento e o desrespeito às leis trabalhistas geram conflitos e prejuízos para empresas e trabalhadores.

Desafios e causas da alta litigiosidade trabalhista

A informalidade e o descumprimento das leis trabalhistas por micro e pequenas empresas são apontados como causas da alta litigiosidade. Além disso, o excesso de protecionismo do TST e a insegurança jurídica gerada por suas decisões também contribuem para o problema. É preciso construir um ambiente de maior segurança jurídica e diálogo entre as partes.

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O papel do Direito Trabalhista Humanizado

Em meio a esse cenário desafiador, o Direito Trabalhista Humanizado surge como um caminho para a construção de relações de trabalho mais justas, éticas e colaborativas. É preciso ir além da simples aplicação da lei, buscando o diálogo, a compreensão e o respeito entre empresas e trabalhadores.

A Humanize Treinamentos, com seus treinamentos e consultorias, auxilia empresas e trabalhadores a compreenderem seus direitos e deveres, evitando conflitos e promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso.

Como a Humanize Treinamentos pode ajudar o RH da sua empresa?

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• Direitos e deveres trabalhistas: capacitação para líderes, gestores e colaboradores sobre os principais aspectos da legislação trabalhista, com foco na prevenção de conflitos.
• Relações trabalhistas humanizadas: treinamento para a construção de um ambiente de trabalho mais positivo, colaborativo e respeitoso, com base nos princípios do Direito Trabalhista Humanizado.
• Gestão de micro e pequenas empresas: consultoria e assessoria para micro e pequenas empresas na adequação às normas trabalhistas e na implementação de práticas de gestão de pessoas mais eficazes.
• Negociação e conciliação: treinamento para o desenvolvimento de habilidades de negociação e mediação de conflitos, visando a resolução extrajudicial de controvérsias trabalhistas.

Ao investir em capacitação, empresas e trabalhadores podem construir relações mais justas, transparentes e humanizadas, contribuindo para a redução da litigiosidade e a promoção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.

Com anos de experiência e uma equipe de especialistas, a Humanize Treinamentos é referência em capacitação e consultoria trabalhista.

As mudanças na legislação estão em vigor; adapte-se agora para evitar complicações futuras. Empresas que investiram em nossos treinamentos reportaram melhorias significativas no clima organizacional e na conformidade legal.

Ao investir em conhecimento e na construção de relações mais humanizadas, empresas e trabalhadores contribuem para um futuro do trabalho mais justo e próspero.

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