Saiba como o RH pode estruturar contratações via plataformas, freelancers, MEIs e PJ’s sem gerar vínculo empregatício e sem riscos trabalhistas.

Fronteiras do vínculo empregatício no trabalho sob demanda

Imagine que sua empresa contrata um freelancer para um projeto pontual. O prazo estoura, o projeto se estende e, de repente, o freelancer está atuando como um empregado fixo, só que sem registro. É aí que nasce o risco.

A Justiça do Trabalho tem olhado com lupa para os contratos feitos com freelancers, MEIs e PJ’s, especialmente no trabalho via aplicativos e plataformas digitais.

E sabe qual é o problema? Muitos empregadores acham que, por estarem contratando um CNPJ, estão livres de qualquer vínculo. Mas não é bem assim.

Se ficar caracterizada a subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, o vínculo empregatício pode ser reconhecido, independentemente do tipo de contrato.

O que isso significa? Que se o profissional presta serviços todos os dias, segue ordens diretas, não pode recusar tarefas e depende economicamente da empresa, é muito provável que ele seja considerado empregado, mesmo sendo PJ.

Quais cuidados contratuais e operacionais o RH deve adotar?

O RH precisa ficar muito atento para não cair em armadilhas e acabar transformando um contrato de prestação de serviço em um passivo trabalhista.

Algumas boas práticas:

• Contratos objetivos e bem redigidos: O contrato deve deixar claro que a prestação de serviço é eventual, sem exclusividade e com liberdade de execução.
• Evitar controle de jornada: Cobrar horário, exigir ponto ou fiscalizar rotinas como se fosse um empregado é um erro grave.
• Liberdade de recusa: O prestador deve ter liberdade para aceitar ou recusar serviços sem penalização.
• Remuneração por tarefa: O pagamento deve ser por entrega ou projeto, nunca como salário fixo mensal.
• Diversidade de clientes: Sempre que possível, contratar profissionais que tenham outros clientes além da sua empresa.

O que diz a Justiça do Trabalho?

Decisões recentes mostram que o Judiciário está mais rigoroso com contratos simulados de PJ e MEI. Juízes têm reconhecido vínculo quando há:

• Dependência econômica exclusiva.
• Atuação subordinada como se fosse um empregado.
• Pagamento fixo, sem relação com entregas ou produtividade.

A tendência é que, nos próximos anos, a fiscalização se intensifique, especialmente em setores que operam com plataformas digitais.

O olhar da Humanize Treinamentos sobre os impactos da pejotização: O que os processos parados no STF significam para os empregadores?

A pauta da pejotização continua no centro das discussões trabalhistas em 2025, e o alerta agora é ainda mais urgente. A reabertura da votação sobre o tema pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) reacende uma preocupação latente para os empregadores: afinal, até onde vai a liberdade de contratar PJ sem configurar vínculo empregatício?

Para quem ainda não está acompanhando, existem processos cruciais parados no STF aguardando definição sobre os limites da pejotização, especialmente naquelas contratações que disfarçam relações de emprego sob o CNPJ.

Mas, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada pejotização.  Portanto, a pauta está prestes a voltar à tona e a decisão pode mudar radicalmente o cenário jurídico para as empresas.

A audiência pública deverá ser realizada na data provável de 10 de setembro. Entidades e interessados em participar do evento devem se inscrever até o dia 10 de agosto pelo site do STF.

O que isso representa para os empregadores?

Do ponto de vista da Humanize Treinamentos, isso deixa os empregadores em uma posição extremamente delicada. Muitos empresários e profissionais de RH estão operando no chamado “limbo jurídico”, apostando na terceirização ampla ou na contratação massiva de PJ’s como estratégia de redução de custos, sem garantir o devido distanciamento das características de vínculo.

Se a decisão final do STF for mais restritiva, como tudo indica que será, o passivo trabalhista poderá explodir.

É o típico caso de: “O que hoje parece seguro, amanhã pode ser ilegal.”

O grande problema?

A maioria das empresas não está preparada para esse impacto.

Muitos contratos estão mal redigidos, sem detalhamento, sem cláusulas específicas de autonomia e com práticas internas que aproximam o PJ de um empregado típico.

Além disso, os RHs ainda operam com uma visão ultrapassada, acreditando que a formalidade do CNPJ elimina automaticamente o risco trabalhista.

E é aí que mora o perigo.

O que a Humanize Treinamentos defende?

Na Humanize Treinamentos, entendemos que blindar a empresa vai muito além de contratar um bom advogado. Blindar é educar, treinar, conscientizar gestores e RHs para construírem contratos válidos e relações de trabalho seguras no dia a dia, sem espaço para improvisos.

A agenda reaberta por Gilmar Mendes é um grande sinal de que a Justiça quer revisar os limites da pejotização. E quem não se preparar agora, pode pagar a conta amanhã.

Nosso olhar é claro:

• O RH precisa atualizar seus modelos de contratação.
• Os gestores precisam entender o risco de contratar PJ sem autonomia.
• A empresa precisa investir em treinamentos práticos e preventivos para não ser surpreendida quando a decisão do STF sair.

A Humanize Treinamentos oferece cursos práticos sobre Direito do Trabalho para o RH, ensinando como estruturar contratações alternativas de forma segura, sem cair nas armadilhas da legislação trabalhista.

Treinar seu time não é gasto, é prevenção. E se o RH souber estruturar as contratações hoje, pode navegar com segurança mesmo que o entendimento da Justiça mude amanhã.

Fale com a Humanize Treinamentos e capacite sua equipe para estruturar contratações seguras.