Mesmo com recusa da funcionária em retornar ao trabalho, a empresa ainda pode ser condenada a pagar indenização integral

Com a nova tese vinculante aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025, a estabilidade da gestante voltou ao centro das preocupações para o RH e os gestores.

A Humanize Treinamentos alerta: a simples oferta de reintegração não isenta a empresa da responsabilidade de indenizar, caso a colaboradora grávida, demitida, recuse o retorno.

O que diz o novo entendimento do TST sobre estabilidade da gestante?

O TST firmou posição (Tema 134 dos Recursos Repetitivos) no sentido de que:

“A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante da oferta de emprego, não configura renúncia à estabilidade. Permanece o direito à indenização substitutiva.”

Em outras palavras: a estabilidade da gestante é um direito irrenunciável. A recusa ao retorno não afasta o dever da empresa de pagar salários e benefícios referentes ao período de estabilidade (gestação + 5 meses após o parto).

Como o RH pode se proteger?

Na Humanize, acreditamos que prevenir é sempre melhor que remediar. Por isso, estruturamos um protocolo de boas práticas e desenvolvemos treinamentos específicos para preparar sua equipe para lidar com esses casos, com foco na redução do passivo trabalhista.

Checklist de Boas Práticas para o RH:

Antes da rescisão:

• Oferecer, por escrito, a opção de realização de exame de gravidez (sempre de forma voluntária).
• Documentar a resposta da colaboradora (aceite ou recusa).
• Registrar essa informação no TRCT ou documento anexo.

Se a gestação for descoberta após a demissão:

• Notificar formalmente a colaboradora oferecendo a reintegração (com prazo para resposta).
• Em caso de recusa, documentar a negativa com segurança jurídica.
• Calcular e pagar a indenização substitutiva referente a todo o período de estabilidade legal.

Documentos essenciais:

• Propostas e respostas sobre o exame.
• Comunicação de oferta de reintegração.
• Recusa formal da colaboradora (e-mails, WhatsApp, ata notarial).
• Cálculo e comprovante da indenização paga.

O que a Humanize Treinamentos oferece para o RH da sua empresa?

Treinamentos práticos e preventivos em Direito do Trabalho para:

• Equipes de RH
• Gestores de pessoas
• Departamentos jurídicos internos

Objetivo: Capacitar sua empresa para aplicar esses procedimentos com segurança, respeitando os direitos das colaboradoras e blindando juridicamente a organização.

Atenção:

A maioria das condenações trabalhistas por estabilidade gestacional acontece por erro de procedimento ou falta de informação no desligamento. Não espere o processo chegar, prepare sua equipe agora!

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